Solidariedade, políticas públicas e democracia

Os Colóquios serão realizados nos dias 13 a 15 de setembro de 2022. Neste ano o maior desafio dos brasileiros é resgatar a democracia, que devolva a dignidade, reconheça a cidadania, reduza as desigualdades e garanta bem-estar social. É uma tarefa prática para a qual muito pode contribuir o pensamento crítico. O tema central dos Colóquios é “Solidariedade, políticas públicas e democracia”.

A pandemia do Covid-19 e a situação de emergência sanitária global proclamada pela Organização Mundial de Saúde desde o início de 2020 agravam e agudizam problemas crônicos do desemprego, da miséria e da fome, ao mesmo tempo que trazem enormes pressões sobre os sistemas de saúde. O sistema escolar sofreu forte revés, com a suspensão de aulas como estratégia de prevenção da incidência de casos. 

Isto tudo ganha contornos de tragédia porque acontece quando o governo brasileiro está nas mãos da extrema-direita. A execução da sua agenda neoliberal ataca e reduz o sistema de seguridade social, com desprezo pelos direitos humanos e sociais. A pandemia encontrou o sistema de saúde em pleno desmonte da sua rede de atenção básica. O fim do programa Mais Médicos foi apenas uma parte visível deste processo. 

O que aconteceu com o sistema escolar brasileiro a partir do início da pandemia da Covid-19 é terrível. Milhões de crianças e adolescentes ficaram sem aulas presenciais, e boa parte deles não tiveram condições efetivas de buscar o ensino à distância. Educação implica em  socialização e dois anos com  redução das interações certamente terão fortes consequências na aprendizagem e no desenvolvimento sociocultural. 

No quadro da pandemia da Covid-19 evidenciou-se a perversão do governo federal de querer impor políticas públicas sem bases racionais. A cada avanço da pandemia emergiram ações desastrosas, negando a gravidade da situação e recusando cumprir o papel de comando nacional do Sistema Único de Saúde. Não cabe aqui enumerar essa grande lista de deliberações e ações, mas deve-se destacar o seu desprezo pela razão científica. 

Outro aspecto dramático desse desprezo é a crescente redução de recursos mínimos para manutenção e investimentos na produção científica e tecnológica. Isto numa hora em que a demanda pela produção nacional de tecnologias, como vacinas e medicamentos específicos, era imperativa e notória. 

A pandemia da Covid-19 trouxe também tensões e conflitos em torno da produção, circulação e uso de informações. A disseminação de notícias fraudulentas na esfera pública é uma das ações articuladas de um governo federal que se recusa a ocupar seu lugar no comando nacional do Sistema Único de Saúde e  a desenvolver políticas públicas com base em evidências científicas. 

É no quadro da crise de acumulação capitalista, com avanço global da extrema-direita e emergência sanitária com a pandemia da Covid-19, que podemos posicionar as tarefas do pensamento crítico. É a partir deste diagnóstico que se pode pensar e esboçar saídas racionais e democráticas, tanto com referência às ideias do filósofo alemão Jurgen Habermas quanto para a Filosofia da Informação. 

Quando Habermas publicou a obra Conhecimento e Interesse em 1968, criticando o cientismo, a saber, a convicção de o conhecimento produzido pelas ciências naturais não é uma das fontes de conhecimento humano, mas a única fonte digna de tal designação, provavelmente não poderia imaginar que no início do século XXI o mundo passaria por um crescimento vertiginoso do negacionismo na ciência e que a recusa em aceitar as bases elementares do conhecimento experimental pudesse ter impactos políticos, sociais e sanitários.

Além disso, quando publicou Entre naturalismo e religião em 2005, Habermas se devota a necessidade de respeitar a contribuição do seguidores de crenças religiosas na participação política na esfera pública da sociedade, num tipo de continuação do debate empreendido anteriormente a respeito da obra de John Rawls Liberalismo político. 

Rawls defende que religiosos podem empregar argumentos oriundos de crenças religiosas nos debates políticos, desde que se comprometam em apresentar uma versão defendida com base em argumentos aceitáveis a todos nos espaços formais da participação política. Habermas considera essa uma imposição de ônus assimétrico à participação política dos cidadãos com crenças religiosas, e por isso defendeu uma distribuição do ônus da tradutibilidade entre cidadãos religiosos e não religiosos. 

É importante lembrar esses dois momentos do pensamento de Habermas porque estão relacionados com fenômenos da sociedade global atual. Habermas estava preocupado com a ascensão do positivismo lógico e sua concepção reducionista de ciência e sua recusa em considerar como digno de consideração a contribuição de pensadores, cientistas e pesquisadores que não seguissem estritamente o que era considerado a única maneira correta de fazer ciência: o modelo baseado nas ciências formais e naturais. 

As abordagens interpretativas que incluem interesses emancipatórios não podem ser consideradas de segunda categoria. Após o debate com Rawls a respeito de concepções normativas surge o problema da contribuição dos cidadãos religiosos na esfera política. Habermas reconhece que as contribuições dos religiosos na história do pensamento político não podem ser desprezadas. 

Contudo, o fantasma que afronta as sociedades democráticas atuais tem outros aspecto, uma vez que a ameaça surgiu não do cientismo, mas do seu contrário, a recusa aberta ao conhecimento científico. Um grande problema da sociedade atual é o negacionismo do saber científico estabelecido, com todos os riscos que esse tipo de atitude pode trazer para  o interesse público. É visível e barulhento o grupo de pessoas que se recusam a reconhecer fatos evidentes da ciência. 

O grupo anticiência mobilizado pela extrema-direita, apesar de não restrito a ela, tem se recusado a tomar vacinas para proteção social contra a doença, a manter isolamento  mesmo quando esse parece o único modo para reduzir novos casos, e chega mesmo a negar que exista uma pandemia. Além disso, investem em teses delirantes sobre a origem da pandemia, e advogam ser liberdade profissional médica poder prescrever medicamentos sem eficácia. A questão não é tanto a intolerância a religiosos na política, mas a presença massiva de religiosos de extrema-direita no espaço público político e seus ataques às premissas essenciais da sociedade democrática. 

Deve-se observar alguns outros fenômenos combinados. Em primeiro lugar, a aplicação de 10 bilhões de doses de vacina contra a Covid-19  em nível global até o primeiro mês de 2022 e seus efeitos na disseminação da doença. Em segundo lugar, a vitória democrata, com a derrota de Donald Trump, nas eleições presidenciais nos EUA, no final de 2020, que enfraqueceu  a extrema-direita global. Além disso, na América Latina 11 das 12 eleições presidenciais realizadas desde 2019 (exceto na Nicarágua) o voto majoritário foi para mudar os partidos no governo. 

Estamos vivendo uma crise que é também uma oportunidade para discutir a solidariedade, políticas públicas e democracia. Habermas disse no início da pandemia: “A solidariedade é a única resposta e a resposta solidária precisa ser construída através de procedimentos de tomada de decisão democráticos e abertos a todos os concernidos”. 

É neste mundo em transformação que convidamos filósofos, cientistas da informação, pesquisadores, educadores e estudantes para apresentar seus pontos de vista com argumentos em trabalhos que gravitem livremente em torno do tema central dos Colóquios. Não se trata de construir grandes idealizações totalizantes, mas de articular mosaicos de leituras sobre situações e problemas atuais. A pandemia, a crise econômica e as desigualdades sociais impõem a necessidade de respostas e proposições racionais, solidárias e democráticas. 

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022

André Coelho 
Charles Feldhaus 
Clovis Montenegro de Lima 

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