Esfera Pública no Tempo da Internet

A noção de esfera pública ocupa um papel central no pensamento de Jurgen Habermas, desde o começo de sua carreira com sua tese de livre docência a respeito do surgimento e do processo de transformação que a esfera pública sofreu desde então. Mais tarde a noção de esfera pública ocupa um papel central no novo modelo de sociedade que inclui não apenas a categoria do trabalho da tradição marxista mas também a categoria da interação como componente indispensável da dinâmica social. Esse modelo de sociedade é melhor desenvolvido à luz dos conceitos de sistema e mundo vivido em textos posteriores. A esfera pública surge como um meio de conter o que Habermas chama de colonização do mundo vivido pelo sistema. A esfera pública surge como um meio de tentar limitar os efeitos negativos do crescimento do sistema nos espaços ocupados pelo mundo vivido. O capital, o conhecimento científico, a burocracia se tornam cada vez mais abrangentes em todas as esferas da vida social. No aspecto político este processo costuma gerar déficit de legitimidade. Por causa disso, ao adentrar na discussão do direito com sua obra Entre facticidade e validade: contribuições a uma teoria discursiva do direito e da democracia, Habermas situa novamente a noção de esfera pública no centro do modelo de democracia radical desenvolvido nesta obra. Ele reconstrói o conceito de direito moderno identificando um sistema de direitos fundamentais que procuram garantir o exercício legítimo do poder político. O conteúdo destes direitos é apresentando de maneira incompleta, ou seja, deve restar ainda espaço aos próprios concernidos, aos próprios cidadãos das sociedades democráticas contemporâneas através da participação na esfera pública apresentando e debatendo os argumentos apresentados para colaborar no conteúdos das categorias básicas de direitos. A esfera pública, dessa maneira, é uma noção que faz parte do modelo de circulação de poder discursivo. Não existe uma via direta entre o poder administrativo ocupado pelos representantes eleitos e os cidadãos que participam do processo de tomada de decisão na esfera pública. Mas a ideia geral é que no modelo de comportas os representantes estejam propensos a considerar as contribuições dos concernidos em sua participação na esfera pública. Quando mais disposto e mais aberto os representantes estiverem às deliberações na esfera pública menos provável é o déficit de legitimidade, quando mais a esfera pública se constituir num espaço inclusivo de diferentes setores e segmentos da sociedade, menos déficit democrático tende a surgir. A esfera pública não tem como garantir o resultado, mas a ideia é que seja feito um esforço para incluir os excluídos das deliberações no espaço público e que os representantes políticos tenham uma propensão a ouvir os anseios dos representados na esfera pública em converter decisões ali tomadas em decisões formais no sistema jurídico e político.

Charles Feldhaus

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