Conflitos contemporâneos: direitos humanos e solidariedade.

A injustiça é o medium da verdadeira justiça

Adorno

        Os Colóquios Habermas e os Colóquios de Filosofia da Informação chegam a essa nova edição, em 2016, dando continuidade a troca de saberes entre pesquisadores nacionais e internacionais sobre temas diversos. Nesta ocasião a questão da superação dos conflitos contemporâneos por meio da promoção dos direitos humanos e da solidariedade é o que nos interpela.

        Nosso mundo contemporâneo enfrenta três desafios mundiais complexos, a crise socioambiental; a crise econômica – que agrava a desigualdade social; e a crise dos ódios fundamentalistas. Podemos afirmar que há uma crise civilizacional, que gera conflitos trágicos e dramáticos. Trata-se de um cenário de conflitos em três áreas: socioambiental, econômica e político-cultural.

        Neste contexto qual sentido há na afirmação dos direitos humanos? Existe espaço para a solidariedade num mundo regido por ultraliberalismo e  fundamentalismos de toda espécie? As comunicações da cultura do ódio, com toda a reafirmação de apartações, são mais fortes que a promoção dos direitos humanos? Não seriam os próprios direitos humanos apenas uma versão da colonização do capitalismo ocidental?

        A teoria habermasiana desenvolve, ao menos, três proposições teóricas dos direitos humanos, que permitem irrigar reflexões em diferentes campos teóricos para aprofundar a reflexão sobre tais conflitos e suas soluções.  A primeira, como podemos observar em Faktizität und Geltung (HABERMAS, 1997), ocorre em diálogo com a teoria liberal, na busca de superá-la; afirma o papel dos direitos básicos como elementos proto-jurídicos, assentados na intersubjetividade linguística, reforça a noção de solidariedade. A segunda, em meio à discussão da condição pós-nacional, em Konstelation Post-National (HABERMAS, 2002), afirma a noção de direitos humanos arraigada na nossa condição intersubjetiva e comunicativa como aquela que nos habilita a superar os conflitos fundados em ruídos de comunicação gerados a partir dos discursos religiosos e dos discursos político-ideológicos. Este tema, também, é retomado na discussão sobre os direitos culturais, vinculados à noção de uma sociedade pós-secular, como desenvolvido em Zwinschen Naturalismus und Religion (HABERMAS, 2007). A terceira proposta nasce da discussão dos desafios da União Europeia e do cosmopolitismo, Verfassung Europas (HABERMAS, Habermas argumenta a necessidade de uma genealogia da noção de direito que se arraigaria na noção de dignidade humana, sendo a própria sustentação transcendental, não-metafísica, da nossa condição de sujeitos de direitos.

        As três proposições não dialogam diretamente entre si, porém nelas se colocam os problemas fundamentais dos conflitos contemporâneos socioambientais, econômicos e das intolerâncias. Habermas nos instiga a buscar nos diferentes campos, dentre os quais a filosofia da informação, a possibilidade de respostas cosmopolitas e para além do especismo humano para tais desafios. Permanece aberta a questão sobre até que ponto o discurso habermasiano responde ao desenvolvimento de tensões crescentes, como os problemas decorrentes do, assim chamado, terrorismo e da condução de golpes de Estado, de natureza não-militar, os quais têm por efeito a redução imediata de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Muito embora, fale-se que estejamos na Era dos Direitos, e existam crenças de esses serem legados universais, até mesmo objeto das Convenções internacionais de direitos humanos. Seriam os direitos humanos, como afirma Habermas, uma utopia realista?

Referências:

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade – Trad. Flavio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. A constelação pós nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2002.

Habermas, Jürgen. Entre o naturalismo e a religião: Estudos filosóficos – Trad. Flavio Beno Siebeneichler.  Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 2007.

Habermas, Jürgen. Sobre a Constituição da Europa Trad. Denilson Luis Werle; Luiz Repa; Rúrion. Melo. São Paulo: Editora UN

 

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