Direito e democracia: entre fatos e normas

A publicação do livro de Habermas, Direito e democracia, em 1992, situou a razão comunicativa entre a dimensão fatual, a envolver a estrutura estatal, assim como a econômica, e a dimensão da validade, esta entendida como aceitação ou aceitabilidade discursiva. O livro tinha por objetivo contribuir para uma teoria discursiva dos direitos e do estado de direito democrático. Depois de um quarto de século o estudo mantém o seu desafio de pensar a atualidade segundo os parâmetros mencionados. Fazer teoria crítica da sociedade tendo como conceitos operacionais a democracia, o estado de direito, os direitos e a racionalidade comunicativa continua sendo promissor, não só para entender a situação atual, como para fomentar fagulhas de emancipação face a um diagnóstico sempre mais pessimista. É nesse viés crítico e emancipatório que o Colóquio Habermas convida os pesquisadores a contribuírem com o debate por meio da apresentação dos seus trabalhos, bem como pela discussão aberta que caracteriza o Colóquio Habermas
Delamar José Volpato Dutra
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